BASES LEGAIS da PROMOÇÃO “PLENITUDE – CAMPANHA NETFLIX FEVEREIRO 2026”
ORGANIZADOR O organizador da promoção, Eni Plenitude Iberia, S.L.U (doravante, “PLENITUDE” ou o Organizador), com sede social em Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G – 1º piso, 1600-209, Lisboa a, estabelece as presentes Bases Legais que contêm as normas reguladoras da mesma.
A promoção será integralmente gerida por Talentum Servicios Promocionales, S.L., titular do NIF B83229039 e com sede na C/ Rachel Carson, 5, 28906 Getafe (Madrid), enquanto Agência gestora da presente Promoção em nome da PLENITUDE (doravante, “TALENTUM” ou a Agência).
O simples facto de participar implica a aceitação, sem reservas, da totalidade das presentes bases legais.
OBJETO da promoção A finalidade é incentivar a contratação de serviços de gás e/ou eletricidade através da oferta de um cartão-presente Netflix, no valor de 50€, para contratações com a Tarifa Fácil Luz, Fácil Gás e Fácil Dual aos participantes que cumpram os requisitos especificados abaixo.
2.2. Características específicas Cartão-presente Netflix de 50€ para contratações com a Tarifa Fácil Luz, Fácil Gás e Fácil Dual.
O prémio não é convertível em dinheiro nem transmissível. A PLENITUDE poderá substituí-lo por outro cheque-presente de igual valor em caso de indisponibilidade.
Os utilizadores receberão o cartão-presente Netflix de 50€ após decorrido o primeiro mês desde a ativação do seu contrato com a PLENITUDE.
ÂMBITO territorial e temporal Podem participar exclusivamente clientes residentes em Portugal continental, Açores e Madeira que tenham celebrado um contrato de fornecimento de gás e/ou eletricidade com a PLENITUDE com a Tarifa Fácil, exclusivamente através do canal online (Digital Self), Digital Assisted (Call Center Digital) e Brokers.
DURAÇÃO DA PROMOÇÃO O período de vigência da promoção decorre entre 17 de fevereiro de 2026 e 2 de março de 2026, inclusive.
O período para inscrição na promoção será de 17 de fevereiro de 2026 a 9 de março de 2026, inclusive.
A promoção estará ativa até 2 de março e/ou até ao fim do stock existente.
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO Podem participar todas as pessoas singulares que cumpram os seguintes requisitos (doravante “Participante/s”): 1. Ter idade igual ou superior a 18 anos. 2. Ter contratado a Tarifa Fácil Luz, Fácil Gás ou Fácil Dual da PLENITUDE durante o período indicado, através da plataforma online https://alta.eniplenitude.pt/, por chamada direta ou deixando o contacto (lead) em eniplenitude.pt ou nos comparadores com os quais a Plenitude colabora ativamente. 3. Manter o contrato de fornecimento ativo durante, pelo menos, 1 mês desde a data de ativação do fornecimento energético. 4. Preencher o formulário de registo na página da promoção https://promocoes.eniplenitude.pt/ com dados verdadeiros. 5. Aceitar a política de privacidade e as presentes Bases sem qualquer reserva.
Não poderão participar: 1. Colaboradores da PLENITUDE. 2. Pessoas com relação comercial, de agência ou profissional com a PLENITUDE.
O Organizador reserva-se o direito de dar por terminada, suspender, adiar ou cancelar a promoção a qualquer momento, por esgotamento do stock do brinde promocional ou por qualquer outro motivo ao exclusivo critério do Organizador. Qualquer alteração à duração do período promocional será comunicada pelo mesmo meio e formato destas Bases Legais.
MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO Para se registar na promoção, o candidato deverá: 1. Cumprir os requisitos de participação descritos anteriormente. 2. Ter recebido o e-mail de convite com o link para o formulário de registo. 3. Preencher e submeter o formulário em https://promocoes.eniplenitude.pt/ com os dados solicitados, incluindo o endereço de e-mail onde pretende receber o seu cartão-presente Netflix de 50€. 4. A PLENITUDE e a Agência verificarão o cumprimento dos dados e requisitos indicados. O erro ou falsidade dos dados é de responsabilidade exclusiva do participantes e poderá implicar a sua exclusão da promoção. 5. A entrega dos cartões-presente Netflix será efetuada por ordem rigorosa de registo válido até esgotar o stock (400 unidades). Caso a Plenitude e a Talentum não disponham de stock do produto promocional CartãoPresente Netflix, reservam-se o direito de o substituir por outro produto de características e valor económico equivalente. A alternativa oferecida garantirá valor igual ou superior ao do Cartão-Presente Netflix, sem custo adicional para o cliente nem direito a reclamação por diferenças de marca, modelo ou especificações técnicas. 6. Clientes que já tenham um fornecimento ativo com a Plenitude poderão beneficiar da promoção vigente — consistente na oferta do cartão Netflix — desde que contratem um novo fornecimento adicional (novo CUI e/ou CPE) com a Plenitude durante o período promocional com a Tarifa Fácil Luz, Fácil Gás ou Fácil Dual. 7. Cada utilizador poderá receber apenas um (1) Cartão-Presente Netflix no âmbito da presente promoção, independentemente do número de fornecimentos contratados durante o período promocional.
O Organizador reserva-se o direito de excluir qualquer participante que defraude, altere ou tente comprometer o normal funcionamento da promoção. Poderá ainda solicitar documentação, como faturas originais dos serviços contratados e/ou qualquer outro documento que considere necessário, para confirmar ou dissipar suspeitas. A falsidade ou não apresentação da documentação solicitada implicará a exclusão imediata, sem direito a qualquer prémio.
ENTREGA DO PRÉMIO A comunicação aos clientes que cumpram os requisitos será efetuada entre os dias 17 de março e 9 de abril de 2026.
O cartão-presente Netflix de 50€ será enviado no prazo de 1 mês após a ativação do contrato com a Plenitude, para o endereço de e-mail indicado no formulário de registo e após verificação da elegibilidade do Cliente nos termos das presentes bases.
A PLENITUDE e a Talentum não se responsabilizam por falhas na entrega devido a erro nos dados fornecidos pelo participante ou por problemas com os prestadores de serviços de e-mail.
O cartão-presente Netflix será resgatado através da plataforma Canjealia, gerida pela Talentum Servicios Promocionales, S.L., entidade responsável pelo tratamento de dados e pelo processo de resgate, nos termos da sua Política de Privacidade disponível em activatutarjeta.canjealia.es. Consequentemente, a Plenitude não intervém nesse processo e fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente da relação entre o utilizador e a Canjealia/Talentum relativamente à ativação, gestão, incidências ou utilização do cartão.
O utilizador dispõe do seguinte número de Apoio ao Cliente para qualquer incidência relacionada com o cartão: 962 740 672. Endereço de contacto adicional: plenitudept@clientes.grupo-talentum.com
FISCALIDADE Nos termos da legislação fiscal em vigor, o prémio não está sujeito a retenção na fonte.
PROTEÇÃO DE DADOS Os seus dados pessoais necessários para o correto desenvolvimento da promoção serão processados pela TALENTUM, enquanto Responsável pelo Tratamento independente, de acordo com o disposto no RGPD (UE 2016/679) e na Lei 58/2019, com a finalidade de tratar os dados de contacto dos usuários interessados na promoção e gerir a sua participação. A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Critérios de conservação dos dados: os seus dados pessoais serão conservados durante o período estritamente necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem obrigações legais que determinem a sua conservação. Quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização ou destruição total dos dados. Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal. Direitos do Titular dos Dados: • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. • Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento. • Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt) caso considere que o tratamento não cumpre a legislação vigente.
Dados de contacto para o exercício dos seus direitos: Responsável pelo Tratamento: TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL, C/ Rachel Carson, 5 – 28906 Getafe (Madrid). E-mail: protecciondedatos@grupo-talentum.com
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: WELTPRO SLU, Pz. Carlos Trias Bertrán 4, 28020 Madrid – dpo@weltpro.es ou protecciondedatos@grupo-talentum.com
Tendo em conta que, para participar na presente promoção, os interessados devem contratar um dos serviços da Plenitude indicados anteriormente, a Plenitude informa que o tratamento dos dados pessoais dos Clientes, no âmbito do seu contrato de fornecimento de energia, será realizado de acordo com o disposto na cláusula de proteção de dados incluída nas condições gerais do contrato de fornecimento.
Consentimento expresso: O Titular dos Dados ou o seu representante legal consente o tratamento dos seus dados nos termos acima descritos, pelo simples facto de participar na Promoção.
RESPONSABILIDADE Nem o Organizador nem a Agência serão responsáveis por: 1. Falhas técnicas ou causas de força maior que impeçam o normal desenvolvimento da promoção. 2. Perda, deterioração ou atraso na entrega do prémio por causas alheias à organização. 3. Serviços prestados por terceiros no âmbito da promoção ou do prémio. 4. Utilização do prémio pelo utilizador. 5. Defeitos imputáveis ao fabricante, distribuidor ou transporte. 6. Falsidade dos dados fornecidos pelos participantes.
ACEITAÇÃO DAS BASES A participação implica a aceitação integral das presentes bases legais. A não aceitação implica a exclusão automática do participante. As Bases estarão disponíveis em https://promocoes.eniplenitude.pt/ e poderão ser modificadas durante o curso da promoção por motivo justificado.
LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL Para a resolução de qualquer litígio será aplicável a legislação portuguesa, sendo competentes os Tribunais de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
