ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO – 16 DE SETEMBRO DE 2026

Informa-se que o período de vigência da promoção “Plenitude – Regresso à Rotina” é prorrogado até 30 de setembro de 2026, inclusive.

A promoção continuará a aplicar-se exclusivamente às novas contratações efetuadas através do canal Digital Self/WebOrder, nos termos estabelecidos nas presentes Bases Legais.

O prazo para a inscrição na promoção será igualmente prorrogado nos termos previstos na cláusula 4 das presentes Bases Legais.

As restantes condições da promoção mantêm-se inalteradas.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO – 11 DE SETEMBRO DE 2026

Informa-se que, a partir de 11 de setembro de 2026, as novas contratações efetuadas através do canal Assisted (vendas telefónicas) em Portugal deixarão de estar abrangidas pela promoção «Plenitude – Regresso à Rotina».

A promoção continuará a aplicar-se exclusivamente às novas contratações efetuadas através do canal Digital Self/WebOrder, ou seja, realizadas diretamente através da página web, nos termos e durante o período de vigência estabelecidos nas presentes Condições da Promoção.

As restantes condições da promoção mantêm-se inalteradas.

Bases legais da promoção
“Plenitude – Regresso à rotina”

1.- ORGANIZADOR

O organizador da promoção, a Eni Plenitude Iberia, S.L.U. (em diante, a “PLENITUDE” ou o Organizador), com sede no Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G – 1.º andar, 1600-209, Lisboa, estabelece as presentes Bases legais, que contêm as normas que regulam a referida promoção.

A promoção será gerida na íntegra pela Talentum Servicios Promocionales, S.L., com o número de identificação fiscal B83229039 e com sede na Rua Rachel Carson, 5, 28906 Getafe (Madrid), na qualidade de agência gestora da presente promoção em nome da PLENITUDE (em diante a “TALENTUM” ou a Agência).

Pelo simples facto de participarem, os utilizadores aceitam, sem qualquer reserva, a totalidade das presentes Bases legais.

2.- OBJETO DA PROMOÇÃO

A presente promoção tem como objetivo incentivar a contratação dos serviços Tarifa Fácil Plus Luz, Tarifa Fácil Plus Gás e Tarifa Fácil Plus Dual da Eni Plenitude Iberia, S.L. (Em diante a “PLENITUDE”), através da entrega de um Cartão Digital, que consiste num código alfanumérico digital que pode ser trocado por um cartão-presente de uma das marcas disponíveis na plataforma Canjealia, gerida pela TALENTUM.

A inscrição e a participação na promoção serão geridas através do Website https://promocoes.eniplenitude.pt/

2.1. Incentivo da promoção

2.2. Características do incentivo

3.- ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL

Podem participar exclusivamente os clientes residentes em Portugal continental, nos Açores e na Madeira, sem prejuízo das condições específicas da marca selecionada relativas a possíveis exclusões ou limitações de âmbito territorial, que tenham celebrado um contrato de fornecimento de gás e/ou eletricidade com a PLENITUDE ao abrigo da Tarifa Fácil Plus, através de qualquer um dos canais habilitados para a promoção: canal online / Digital Self ou canal assistido / Assisted.

No caso de contratações efetuadas através do canal assistido, o cliente será informado, durante o processo de contratação, da existência da promoção e dos requisitos necessários para poder participar na mesma.

4.- DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

5.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Podem participar todas as pessoas singulares que cumpram os seguintes requisitos (em diante os “Participante(s)”):

  1. Ter mais de 18 anos.

  2. Ter contratado o plano Fácil Plus Luz, Fácil Plus Gás ou Fácil Plus Dual da Plenitude durante o período indicado, através plataforma online https://alta.eniplenitude.pt ou do canal Assisted.

  3. Nas contratações efetuadas através do canal Assisted, o cliente deverá ter sido informado da existência da promoção durante o processo de contratação e cumprir os restantes requisitos estabelecidos nas presentes Bases legais.

  4. Ter formalizado e assinado a contratação da tarifa promocional dentro do período de vigência da promoção. Para este efeito, será tida em conta a data de assinatura do contrato e não a data de ativação do fornecimento. Consequentemente, não serão elegíveis os contratos assinados antes do início do período promocional, mesmo que a sua ativação ocorra durante esse período.

  5. A presente promoção não é acumulável nem compatível com outras promoções, ofertas, incentivos, brindes ou descontos comerciais da PLENITUDE.

  6. O contrato de fornecimento deverá permanecer ativo durante, pelo menos, 1 mês a partir da data de ativação do fornecimento de energia.

  7. Preencher corretamente o formulário de inscrição disponível no Website da promoção https://promocoes.eniplenitude.pt/ utilizando o mesmo documento de identificação e o mesmo endereço de e-mail utilizados na contratação da tarifa, com dados verdadeiros e completos.

  8. Aceitar a política de privacidade e as presentes Bases legais sem qualquer reserva.

Não poderão participar:

  1. Colaboradores da PLENITUDE.

  2. Pessoas com relação comercial, de agência ou profissional com a PLENITUDE.

O organizador reserva-se o direito de encerrar, suspender, adiar ou cancelar a promoção a qualquer momento, devido ao esgotamento do stock do brinde promocional ou por qualquer outro motivo, a critério exclusivo do Organizador. Qualquer alteração ou modificação na duração do período promocional será comunicada através do mesmo meio e formato de comunicação que as presentes Bases legais.

6.- MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

Para se inscrever na promoção, o candidato deverá:

  1. Cumprir os requisitos de participação descritos na cláusula 5 das presentes Bases legais.

  2. Ter recebido uma comunicação da PLENITUDE, que incluirá o link para o formulário de inscrição na promoção.

  3. Preencher e enviar corretamente o formulário de inscrição disponível no Website https://promocoes.eniplenitude.pt/, proporcionando os dados solicitados.

    • O formulário de inscrição deverá incluir, obrigatoriamente, os seguintes campos: nome, apelidos, documento de identificação, número de telefone de contacto, endereço de e-mail (para onde será enviado o incentivo), bem como a aceitação dos textos legais correspondentes (aviso legal, política de privacidade e termos e condições da promoção).

  4. Após a conclusão da inscrição, o utilizador receberá um e-mail a confirmar a sua participação na promoção.

  5. Transcorrido, pelo menos, um (1) mês a contar da data de ativação do fornecimento de energia, e após verificação do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos nas presentes Bases legais, o participante que for considerado elegível receberá um e-mail com um código digital alfanumérico único, pessoal e intransferível, exclusivamente resgatável no Website www.canjealia.es, propriedade da Talentum Servicios Promocionales, S.L. O valor do código digital dependerá do tipo de contratação efetuada:

    • 25 € para contratações da Tarifa Fácil Plus Luz.

    • 25 € para contratações da Tarifa Fácil Plus Gás.

    • 50 € para contratações da Tarifa Fácil Plus Dual.

  6. Para usufruir do incentivo, o utilizador deverá aceder a www.canjealia.es, introduzir o código recebido, selecionar uma única marca entre as disponíveis e preencher o formulário necessário para a emissão do código digital definitivo.

  7. Concluído o processo de resgate, o utilizador receberá um e-mail final com o código digital correspondente à marca selecionada. Os códigos Canjealia terão uma validade de seis (6) meses a partir da sua emissão.

  8. A PLENITUDE e a Agência verificarão o cumprimento dos requisitos de participação e a veracidade dos dados fornecidos. Qualquer erro, falsidade ou incoerência nos dados poderá implicar a exclusão do participante da promoção.

  9. A entrega dos incentivos será efetuada por ordem estrita de inscrição válida, até esgotamento do stock, com um stock total previsto de 500 incentivos para Portugal, distribuídos inicialmente da seguinte forma:

    • 350 incentivos associados a contratações efetuadas através do canal Digital Self.

    • 150 incentivos associados a contratações efetuadas através do canal Assisted.

  10. O valor económico do incentivo dependerá do tipo de contratação efetuada, conforme indicado na cláusula 2.1 das presentes Bases legais.

  11. A PLENITUDE reserva-se o direito de redistribuir internamente o stock disponível entre os canais, em função da evolução da campanha, sem que isso altere o valor económico do incentivo nem as condições de participação.

  12. Caso a PLENITUDE e a TALENTUM não disponham de stock do produto promocional Cartão Digital “Regresso à Rotina”, reservam-se o direito de substituir esse produto por outro com características e valor económico equivalentes. A alternativa oferecida garantirá um valor igual ou superior ao do Cartão Digital “Regresso à Rotina”, sem que isso implique um custo adicional para o cliente nem o direito a reclamação por diferenças de marca, modelo ou especificações técnicas.

  13. Os clientes que já tenham um fornecimento ativo com a PLENITUDE poderão beneficiar da promoção em vigor, desde que contratem um novo fornecimento adicional (novo CUI e/ou CPE) durante o período promocional, ao abrigo da Tarifa Fácil Plus Luz, da Tarifa Fácil Plus Gás ou da Tarifa Fácil Plus Dual.

  14. Cada participante poderá receber um único (1) Cartão Digital “Regresso à Rotina”, independentemente do número de contratos de fornecimento celebrados com a PLENITUDE durante o período promocional.

O Organizador reserva-se o direito de excluir qualquer pessoa que cometa fraude, altere ou tente impedir o bom funcionamento ou o desenrolar normal da promoção. Da mesma forma, o Organizador reserva-se o direito de excluir os utilizadores de quem suspeite ou detete que tenham participado de forma fraudulenta, podendo solicitar qualquer tipo de documentação, tal como fatura(s) original(is) dos serviços adquiridos e/ou qualquer outro documento que considere oportuno em cada caso, para confirmar ou eliminar qualquer tipo de suspeita. A falsidade ou a não apresentação da documentação solicitada implicará a exclusão imediata do utilizador, sem direito a qualquer prémio.

7.- ENTREGA DO PRÉMIO

A comunicação aos clientes que, finalmente, preencham os requisitos para receber o Cartão Digital "Regresso à Rotina” será efetuada entre 25 de setembro e 27 de outubro de 2026.

O Cartão Digital “Regresso à Rotina” será enviado no prazo de 1 mês a contar da ativação do contrato com a PLENITUDE, para o endereço de e-mail indicado no formulário de inscrição e após verificação da elegibilidade do Cliente, de acordo com os requisitos estabelecidos nas presentes Bases legais.

A PLENITUDE e a TALENTUM não se responsabilizam por entregas falhadas devido a erros nos dados fornecidos pelo participante ou a problemas relacionados com os fornecedores de e-mail.

O Cartão Digital “Regresso à Rotina” será resgatado através da plataforma Canjealia, gerida pela Talentum Servicios Promocionales, S.L., entidade que atua como responsável pelo tratamento de dados e pelo processo de resgate, de acordo com a sua Política de Privacidade disponível em activatutarjeta.canjealia.es. Consequentemente, a PLENITUDE não intervém nesse processo e fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente da relação existente entre o utilizador e a Canjealia/Talentum no que diz respeito à ativação, gestão, incidências ou utilização do cartão.

O utilizador irá dispor do seguinte número de Apoio ao Cliente para qualquer incidência que possa surgir relativamente ao cartão: 308 801 826. Além disso, indica-se o seguinte endereço, ao qual o utilizador também pode recorrer: plenitudept@clientes.grupo-talentum.com

8.- FISCALIDADE

Os incentivos concedidos no âmbito da presente Promoção estarão sujeitos à regulamentação fiscal em vigor em cada momento.

Caberá ao participante cumprir, se for o caso, as obrigações fiscais que possam decorrer da obtenção do incentivo, ficando a PLENITUDE isenta de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento dessas obrigações por parte do participante.

Nos casos em que a regulamentação fiscal aplicável exija a realização de retenções na fonte ou pagamentos por conta, a PLENITUDE procederá de acordo com o estabelecido legalmente e poderá solicitar ao participante as informações necessárias para o cumprimento adequado dessas obrigações.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais necessários para o correto desenvolvimento da promoção serão processados pela TALENTUM, enquanto Responsável pelo Tratamento independente, de acordo com o disposto no RGPD (UE 2016/679) e na Lei 58/2019, com a finalidade de tratar os dados de contacto dos utilizadores interessados na promoção e gerir a sua participação. A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Critérios de conservação dos dados: os seus dados pessoais serão conservados durante o período estritamente necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem obrigações legais que determinem a sua conservação. Quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização ou destruição total dos dados.

Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.

Direitos do Titular dos Dados

Dados de contacto para o exercício dos seus direitos

Consentimento expresso: O Titular dos Dados ou o seu representante legal consente o tratamento dos seus dados nos termos acima descritos, pelo simples facto de participar na Promoção.

10. RESPONSABILIDADE

Nem o Organizador nem a Agência serão responsáveis por:

  1. Falhas técnicas ou causas de força maior que impeçam o normal desenvolvimento da promoção.

  2. Perda, deterioração ou atraso na entrega do prémio por causas alheias à organização.

  3. Serviços prestados por terceiros no âmbito da promoção ou do prémio.

  4. Utilização do prémio pelo utilizador.

  5. Defeitos imputáveis ao fabricante, distribuidor ou transporte.

  6. Falsidade dos dados fornecidos pelos participantes.

11. ACEITAÇÃO DAS BASES

A participação implica a aceitação integral das presentes bases legais. A não aceitação implica a exclusão automática do participante. As Bases estarão disponíveis em https://promocoes.eniplenitude.pt/ e poderão ser modificadas durante o curso da promoção por motivo justificado.

12. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

Para a resolução de qualquer litígio será aplicável a legislação portuguesa, sendo competentes os Tribunais de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Lisboa, 25 de agosto de 2026